Termos e condições

O site da Editora Edições Esgotadas, Lda., www.edicoesesgotadas.com está registado ao abrigo do “Regulamento do registo de Dominios/Subdominios de .PT”, sendo propriedade da Edições Esgotadas , com sede em Travessa de Santa Cristina, Loja 8 e pessoa colectiva nº Travessa de Santa Cristina, Loja 8. Todos os produtos encomendados no site serão faturados pela Edições Esgotadas Unipessoal Lda.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para actividades contrárias à lei, à moral e direitos ou interesses de terceiros.

Na caso de encontrar em outros sites, links que permitam acesso a www.edicoesesgotadas.com, informamos que a Edições Esgotadas não tem responsabilidade no conteúdo da página proveniente.

Condições de Venda Online

Ao navegar pelo website da Edições Esgotadas e os seus subdomínios, assim como ao proceder à encomenda de qualquer produto na nossa loja online, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições de Compra, Entrega e devolução.

A compra de produtos está sujeita aos seguintes termos e condições:

a) Todos os preços e outras informações apresentados na loja online podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos ao stock existente. Alguns produtos podem apresentar preços e stocks inexactos, razão pela qual a Edições Esgotadas verifica sempre que processa encomendas. Consequentemente os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem proposta contratual. Se o preço for superior a Edições Esgotadas informará o cliente por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 3 (três) dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

b) Ao abrigo da legislação portuguesa em vigor, a Edições Esgotadas é obrigada a adicionar o valor de IVA às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos. Todos os preços incluem IVA. O documento emitido pelo site Edições Esgotadas não serve de fatura. Esta será enviada juntamente com a encomenda.

c) As promoções existentes na loja online poderão não se aplicar na loja física.

d) As encomendas para Portugal Continental e Ilhas assim como as encomendas para a Europa são entregues por empresa de transporte contratada. Para outros destinos agradecemos contacto.
Em geral, uma encomenda demora 48 a 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, 2 a 5 dias úteis para as Ilhas e na Europa entre 2 a 7 dias. (salvo excepções a que sejamos alheios, como por exemplo catástrofes naturais).

e) Todas as encomendas feitas através da loja online, apenas serão processadas após liquidação das mesmas. O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias após à emissão da mesma implica o cancelamento automático da mesma.

f) No caso de uma encomenda não puder ser satisfeita na sua totalidade, o cliente será contactado de modo a encontrar uma solução adequada.

g) Aos preços expostos são acrescidos os custos de portes e custos de cobrança de cada encomenda. O custo de portes depende do peso da encomenda e do destino de entrega. O custo de cobrança depende do método de pagamento escolhido. Estes custos são automaticamente calculados quando efetuar a sua encomenda na loja virtual.

h) Todos os produtos devem ser conferidos e analisados pelo cliente imediatamente aquando da entrega. Caso seja detectado algum dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Edições Esgotadas, que rapidamente solucionará a situação.

i) A Edições Esgotadas reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

j) A Edições Esgotadas reserva o direito de anular encomendas que originem valores incorrectos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos compradores.

k) Em caso da devolução dos produtos a Edições Esgotadas restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.

l) Todas as compras efetuadas a partir do site da Edições Esgotadas estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

m) Se o cliente se encontra fora de Portugal Continental, a Edições Esgotadas informa desde já que na eventualidade de processo judicial, este deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

n) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro competente para a resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas a alteração sem aviso prévio, devendo como tal ser consultadas atentamente antes de efetuar qualquer encomenda. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

Como é do conhecimento público, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor a partir de 25 de Maio de 2018, pelo que passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as empresas ativas na UE.

Assim, para podermos continuar o nosso plano editorial, a privacidade e a proteção dos seus dados são essenciais, por isso asseguramos que não serão divulgados a terceiros em qualquer circunstância e serão usados única e exclusivamente para efeitos de divulgação das nossas atividades editoriais, sendo consultada a Comissão Científica da Editora sobre a obra e posteriormente encaminhada para a Direção e Departamentos responsáveis pela sua consecução.

Quando acede à página de internet da EDIÇÕES ESGOTADAS, LDA. está a aceitar os termos expostos e as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Todos os direitos de autor, copyright, marca registada e outros aplicáveis ou utilizados na presente página é propriedade de EDIÇÕES ESGOTADAS, LDA., uma empresa do grupo ORICE SGPS, SA., com sede na Travessa de Santa Cristina, L8 – VISEU, e estão protegidos por direitos de autor. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente conteúdo são direitos reservados.

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Nenhuma entidade externa à EDIÇÕES ESGOTADAS, LDA. tem acesso ou pode consultar estes dados pessoais.

Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados que tenham acesso no âmbito das operações de introdução de dados na respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

O utilizador aceita que a EDIÇÕES ESGOTADAS, LDA. forneça a terceiros informação relativa a hábitos, usos e costumes dos clientes enquanto informação estatística, unicamente para estabelecimento de parcerias, não incluindo a identidade ou características de qualquer utilizador em particular.

O tratamento dos dados pessoais é necessário para a finalidade do envio de comunicações que pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar. Está incluído: marketing e desenvolvimento da gestão, e comunicação de ofertas gerais e personalizadas, por parte da EDIÇÕES ESGOTADAS, LDA. e de outras empresas do grupo ORICE SGPS, SA.

Como dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador).

A EDIÇÕES ESGOTADAS, LDA. não faz tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à saúde ou à vida sexual.

Os dados pessoais do utilizador são conservados pela EDIÇÕES ESGOTADAS, LDA. apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima mencionadas, exceto quando haja obrigações de retenção estatutárias de acordo com a legislação aplicável (tais como direito fiscal ou comercial) que obriguem a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.

De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrita para o endereço eletrónico rgpd@edicoesesgotadas.com.

A par do contacto acima mencionado, o utilizador terá sempre o direito de apresentar o seu pedido ou reclamação à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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