Estudos de Direito Internacional Privado da União Europeia

18.10 

Após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão (1999), e no desenvolvimento do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça então criado, as instituições da União Europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da União em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições).
Pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da União Europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual.
O presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da União no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do Tribunal de Justiça com relevo para esta área do direito.

Lançamento Jul / 2016
Páginas 376
ISBN 978-989-26-1174-7 Categorias , Coleção
Peso592 g
Dimensões (C x L x A)16 × 2 × 23 cm
Editora

Imprensa Universidade de Coimbra

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